PORTARIA SOF/MPO Nº 183, DE 15 DE MAIO DE 2026
Modifica fontes de recursos, e identificador de resultado primário, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; e da Defesa; e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de resultado primário constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Educação; e da Defesa; e às Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5112 15R4 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 10.768.832 | ||||||
| 5112 15R4 0001 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 10.768.832 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 8 | 1000 | 10.768.832 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.768.832 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.768.832 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26234 - Universidade Federal do Espírito Santo
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 1.100.000 | ||||||
| 5113 20GK 0032 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Espírito Santo | 12 364 | 1.100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 1.100.000 | |||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.000.000 | ||||||
| 5113 20RK 0032 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo | 12 364 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 49.890 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3050 | 950.110 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.100.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 123H | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear | 05 572 | 1.345.640 | ||||||
| 6112 123H 0001 | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional | 05 572 | 1.345.640 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1077 | 1.345.640 | |||
| 6112 123I | Construção de Submarinos Convencionais | 05 152 | 1.345.640 | ||||||
| 6112 123I 0001 | Construção de Submarinos Convencionais - Nacional | 05 152 | 1.345.640 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1449 | 1.345.640 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.691.280 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.691.280 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21E9 | Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) | 05 152 | 64.480.286 | ||||||
| 6112 21E9 0001 | Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) - Nacional | 05 152 | 64.480.286 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 64.480.286 | |||
| TOTAL - FISCAL | 64.480.286 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 64.480.286 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 00IG | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) | 12 694 | 1.389.700.272 | ||||||
| 0902 00IG 0001 | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional | 12 694 | 1.389.700.272 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 91 | 0 | 3050 | 461.442.708 | |||
| F | 5-IFI | 0 | 91 | 0 | 3052 | 928.257.564 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.389.700.272 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.389.700.272 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5112 15R4 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 10.768.832 | ||||||
| 5112 15R4 0001 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 12 363 | 10.768.832 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 10.768.832 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.768.832 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.768.832 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26234 - Universidade Federal do Espírito Santo
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 12 364 | 1.100.000 | ||||||
| 5113 20GK 0032 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Espírito Santo | 12 364 | 1.100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 1.100.000 | |||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.000.000 | ||||||
| 5113 20RK 0032 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo | 12 364 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 49.890 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 950.110 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.100.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.100.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 123H | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear | 05 572 | 1.345.640 | ||||||
| 6112 123H 0001 | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional | 05 572 | 1.345.640 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1449 | 1.345.640 | |||
| 6112 123I | Construção de Submarinos Convencionais | 05 152 | 1.345.640 | ||||||
| 6112 123I 0001 | Construção de Submarinos Convencionais - Nacional | 05 152 | 1.345.640 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1077 | 1.345.640 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.691.280 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.691.280 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 21E9 | Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) | 05 152 | 64.480.286 | ||||||
| 6112 21E9 0001 | Manutenção da capacidade operativa dos Submarinos S-BR "Classe Riachuelo" desenvolvidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) - Nacional | 05 152 | 64.480.286 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1115 | 64.480.286 | |||
| TOTAL - FISCAL | 64.480.286 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 64.480.286 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 00IG | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) | 12 694 | 1.389.700.272 | ||||||
| 0902 00IG 0001 | Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional | 12 694 | 1.389.700.272 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 91 | 0 | 1052 | 1.389.700.272 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.389.700.272 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.389.700.272 | ||||||||